Penhora. Bem de família. Ocorrência. Imóvel penhorado é o único imóvel pertencente aos devedores.

Endereço indicado na declaração de rendimentos enviada à Receita Federal e nas contas de consumo de

Menino que cai em bueiro não sinalizado com sua bicicleta será indenizado

O bueiro, conforme os autos, encontrava-se sem grade de proteção e encoberto por folhas e água empoçada, que o escondiam

Concessionária não pode aumentar tarifa de água e esgoto

CAB Cuiabá havia impetrado mandado de segurança contra deliberação da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos

Condomínio que ficou com torneiras secas durante veraneio será indenizado

Além de ressarcir os gastos do condomínio com o fornecimento de água para amenizar o prejuízo dos moradores, a ré foi condenada a indenizar moralmente em R$ 7 mil reais

Recurso Especial - Taxa de água - Cobrança de tarifa pelo consumo mínimo.

Precedentes jurisprudenciais.

Fraudes em contratações públicas: perspectivas, avanços e retrocessos com a nova lei de licitação

diretamente em todo fluxo comercial, pois a contratação exige um fluxo legal, e o Tribunal de Contas

5 vantagens do legal analytics para advogados

Para quem não conhece sobre esse termo, esse é um conceito relativamente novo e representa uma ferramenta de coleta e análise de dados estruturados, otimizados com a ajuda da inteligência artificial, e viabilizam a obtenção de novos insights.

O que esperar da reforma tributaria em 2023

Que a reforma tributária vem sendo discutida há anos, não é novidade para ninguém. Mas no próximo ano, teremos algo de novo?

Diferenciação entre crimes de responsabilidade e crimes de responsabilidade fiscal: uma abordagem conceitual

efetivo sobre as contas públicas, ao passo que se exigirá dos agentes públicos (governantes e demais administradores) ações mais planejadas e transparentes.

Processual civil e direito de vizinhança. Recurso especial. Uso de água de nascente de outro prédio.

Apreciação de violação a dispositivo constitucional.

Regular abastecimento de água impõe fim de servidão imposta por lei

De acordo com a decisão da Turma, a sentença que homologou o referido acordo deve ser desfeita, visto que a realidade do abastecimento de água mudou

Locatário deve ressarcir dono de imóvel que respondeu por fraude em medidor de água

Proprietários do imóvel receberão R$ 6 mil reais pela fraude

Lei que obriga GDF a fornecer água potável a alunos da rede de ensino é constitucional

Desembargadores concluíram que a Lei não alterou o rol de atribuições do GDF, apenas exigiu o cumprimento de diretriz do plano de saneamento

Editora bauruense tem a solução para o fim das fotocópias ilegais feitas por estudantes

Processual civil. Ação rescisória. Violação a coisa julgada. Usucapião de dominio útil de bem público.

Possibilidade. Ausência de interesse da União na ação de usucapião. Aplicabilidade do principio da segurança juridica.

Tributário. Serviço de coleta de água e esgoto. Natureza não-tributária. Remuneração mediante tarifa.

Mandato outorgado em favor de advogados.

Apelações cíveis.

As corporações e o direito

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Artigo elaborado em setembro de 2007.

A Responsabilidade Civil pela quebra do contrato de fiança junto à securitizadoras no contexto da locação imobiliária

contas de consumo, condomínio, IPTU e etc. É objetivo central estabelecer os fundamentos à ação

Ministra julga prejudicado pedido de liminar de ex-prefeito de Catalão para suspender inelegibilidade

Filiado ao PMDB goiano, ele teve o registro de candidatura indeferido pelo TRE-GO com base na Lei da Ficha Limpa.